VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de que viola este princÃpio constitucional da presunção do inocência a exclusão por candidato de concurso público qual responde a inquérito ou ação penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.
O entrada ao Cargo do Delegado do PolÃcia do alguém de que responde proceder penal através prática dos crimes de maneiraçãeste de quadrilha e do corrupção ativa compromete uma das mais importantes instituições do Estado, e não pode ser tolerado.
O entrada ao Cargo do Delegado por PolÃcia do alguém de que responde proceder penal pela prática Destes crimes de formaçãeste por quadrilha e do corrupção ativa compromete uma das mais importantes instituições do Estado, e não Pode vir a ser tolerado.
Este candidato que é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para o exercÃcio do cargo público.
2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade por incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.
Dilmar // 16 por maio de 2018 às 12:28 // Responder Está dificil alguem disparar atenção ao povo de modo a esclarecer a situação, ate presentemente nãeste temos solução, vamos disparar a resposta nas urnas aos Srs deputados e presidente da Alerj, deputado Luiz Martins e presidente André Ceciliano, vamos viralizar nas midias sociais e aplicativos, só assim teremos respostas.
Ano passado sofrir uma condenação por assalto 7 anos e pouco. Nao vou entrar em Pormenores nunca nada Muito mais ressalvo de que minha indole nunca foi tal,coisas de ma influência e tal enfim.. Essa e a minha dúvida. Sera que posso tomar posse?
Este Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido por de que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.
A ser Nesse caso, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.
A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural como se já praticou ilÃcitos penais.
Inicialmente nãeste vislumbro sua eliminação, principalmente porque o senhor se manteve no serviço público, não foi exonerado, demonstrando sua idoneidade para permanecer no cargo público.
Dessa ESTILO, se ato infracional sequer pode ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins do cálculo por pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por bem Muito mais razãeste não poderia ser fato gerador por eliminaçãeste em concurso público este seu caso.
1. A mera instauração de inquérito policial ou do espn.com.br/noticia/509924_cadeia-drogas-porrada-e-propina-de-atletas-quem-sao-os-temidos-donos-do-boca-juniors proceder penal contra este cidadão não Pode vir a implicar, em fase de investigaçãeste social por concurso público, sua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste do antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.