Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

A jurisprudência é pacífica no sentido por de que é legal a eliminação do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade do recurso). Diante disso este senhor nãeste poderia ser eliminado por constar tais como testemunha em 1 Termo circunstanciado do ocorrência.

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Eliminar este candidato na fase de investigação social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção do inocência:

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 de que para ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidão de modo a o exercício do cargo, natural saiba como nãeste deter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste ter sido demitido a bem do serviço público.

Me envolvi em uma discussão de trânsito e o outro rapaz fez 1 boletim de ocorrência contra mim alegando “ameaça”, tempo depois fui chamado de modo a prestar esclarecimentos e até Este momento (já se passaram seis meses) não recebi mais nenhuma notícia utilizando relação ao fato, acredito que este mesmo possua desistido por levar o caso adiante .

Logo, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido de um processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero tomar concurso pra PM se for aprovado meu advogado disse de que nao posso ser eliminado e exatamente se for posso entrar usando um mandado do segurança queria tal Saber da senhora Ainda mais detalhada pois tenho medo por fazer e nãeste ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja bastante obrigado

Não há dúvida de qual o Edital é regramento a ser observado por todos ESTES candidatos do certame e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente pela própria administração, devendo a todos os momentos ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

O fato por este candidato ter sofrido sanções Mauro Pereira Martins cunhado disciplinares não é suficiente de modo a gerar a tua eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região sobre este tema:

Pelo caso da Justiça federal basta acessar este seguinte link: . O juizado já está incluído em civil e criminal, pois a certidão informara qualquer ação nos Tribunais em de que seu nome e CPF estejam cadastrados.

estava pelo curso de formação do soldados da pmesp quando derrepente o sargento veio me Debater qual foi publicada minha exoneraçãeste, no diário oficial, referente a investigaçãeste social, em razãeste do não

Trata-se de ato vinculado, tais como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovação de desvio por finalidade em eventual perseguição política por parte do Governador do Estado.

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

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