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Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

Nesse sentido, no momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

CONCURSO PÚBLICO. Concurso por admissão ao posto do Soldado por 2ª Classe da Polícia Militar. Candidato considerado inapto na investigação social por envolvimento em ato infracional, por dirigir motocicleta isento habilitaçãeste aos dezesseis anos por idade.

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veículo e deter dívida em seu nome, para além de duas multas de trânsito.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do 1 candidato na fase por investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, nãeste tem o condão, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido por que é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade por recurso). Contudo, os critérios do investigação da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem vir a eliminar o candidato do 1 concurso.

No caso supra, apesar de seguir este relator, a ministra Isabel Gallotti fez questão por ressaltar que a preocupa a tese "por de que basta ser lacaio de modo a qual, depois da morte, nãeste tendo havido manifestaçãeste expressa de adoçãeste, haja uma adoçãeste do quem, é possível ter adotado, nãeste o fez"; "nãeste penso de que possa ser deferida uma adoçãeste post mortem com a mesma elasticidade que a jurisprudência vem deferindo a paternidade socioafetiva, porque em caso de paternidade socioafetiva se pode ouvir este indicado a pai e este Adequado a filho". (Clique aqui)

Em Porto Velho/RO, a quitaçãeste por dé especialmentebito existente em ação trabalhista foi realizada após este credor do processo ter sido encontrado pelo Facebook. (Clique aqui)

Se eu tiver com dívida ativa de modo a União por deter recebido um pagamento indevido do uma bolsa qual recebia quando eu estudava, eu não consigo tomar posse em algum concurso público . Mais já fui atrás deles de modo a resolver meu lar, só que a instituiçãeste de que eu estudava está por greve.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de que viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusão por candidato de concurso público qual responde a inquérito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

No momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Trata-se de ato vinculado, como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, clique aqui portanto, a comprovaçãeste por desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste política por parte do Governador do Estado.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.